ECA
Boa tarde!
Continuando a corrigir minhas provas aqui, vamos a uma questão sobre ECA do concurso do domingo passado, TJ/RJ, Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, Banca FGV...
32. Paulo, com 8 anos de idade, foi colocado sob a guarda de seu tio Pedro, visto que seus pais foram presos pela prática de roubo. Cinco anos mais tarde, os pais, agora em liberdade, reaparecem e exigem de Pedro a imediata devolução do agora adolescente Paulo. Pedro, contudo, não deseja entregar seu sobrinho aos pais, pois entende que eles ainda estão envolvidos com crimes. Pedro, nessa situação:
A) deve devolver imediatamente o adolescente aos pais, que não chegaram a ser destituídos do poder familiar;
B) alega que os pais devem procurar o Conselho Tutelar, que pode revogar a guarda; (Errado)
- A oposição dos pais gera o procedimento contraditório, com citaçação dos guardiães para que contestem a ação, dentro do princípio do contraditório e da mais ampla defesa (na jurisdição contraditória, pois nesse caso há discordância).
C) pode se opor à entrega do adolescente aos seus pais; (CERTO - É o gabarito!)
- A guarda confere ao seu detentor o direito de opor-se a 3ºs, inclusive aos pais (art. 33, caput, ECA).
D) deve firmar um documento particular, revogando a guarda e devolvendo o adolescente aos pais;
E) alega que os pais devem procurar o Promotor de Justiça, que pode, mediante Portaria fundamentada, revogar a guarda.
O:)
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