D. Civil

Boa noite, rapaziada que alegra e contagia!

Olha nós aqui de novo compartilhando uma questão de D. Civil. Essa é do último concurso para Assessor, Área Direito, MP/RS, banca própria, aplicada no mês passado...

49. [ADAPTADA] Marque CERTO ou ERRADO.
I. A prescrição pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, cabendo alteração dos prazos por acordo entre as partes quando se tratar de direitos disponíveis. (ERRADO)

• A prescrição admite renúncia no todo ou em parte, expressa ou tácita, pois diz respeito a direitos patrimoniais disponíveis.
• Desde que não prejudique 3ºs e não se dê de forma antecipada.
• Apesar do interesse privado e da disponibilidade, os prazos prescricionais não podem ser alterados pelas partes.
• Art. 192, CC "Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes."
• Art. 193, CC "A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita." (Fonte de pesquisa: Rede de Ensino LFG)

II. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendente emancipado. (ERRADO)

• O prazo prescricionais entre ascendentes e descendentes não corre durante o poder familiar. Com a maioridade ou emancipação dos filhos, extingue-se o poder familiar, com todos os seus consectários.
• Não corre a prescrição:
• a) Art. 197...
• I) entre cônjuges ou companheiros, na constância da soc. conjugal ou união estável;
• II) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
• III) entre tutelados e curatelados com seus tutores ou curadores, enquanto o forem.
• b) Art. 198...
• IV) contra absolutamente incapazes;
• V) contra ausentes do País (inclusive se mortos presumidos) em serviço público da União, Estado ou Município;
• VI) contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra (inclusive Forças de Paz ONU).
• c) Art. 199...
• VII) pendendo condição suspensiva;
• VIII) não estando vencido o prazo (para cobrança da dívida);
• IX) pendendo ação de evicção;
• d) Art. 200...
• X) quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não ocorrerá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

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L.