Direito do Trabalho

Boa tarde, campeões!

Continuando a comentar a prova da Hemobrás, aplicada no mês passado, para o cargo de analista jurídico (FCC)...

50) Considere a seguinte situação hipotética: A empresa X extrapolou o prazo para concessão de férias para o empregado Matias. O valor normal de férias que Matias teria direito é de R$1.200,00, já incluído o respectivo terço constitucional, as médias de variáveis e os adicionais previstos na competente legislação. No caso de extrapolação do prazo de concessão, Matias terá direito em receber

(A) R$1.800,00, sendo que o valor relativo à penalidade pela não concessão das férias dentro do prazo legal possui natureza salarial para todos os efeitos.
(B) R$1.800,00, sendo que o valor relativo à penalidade pela não concessão das férias dentro do prazo legal não possui natureza salarial. (ERRADO)

• Art. 137, CLT "Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração..."
• O pgto. em dobro inclui a dobra do terço de férias. Assim, se o empregado ganha, p. ex., R$1.200,00 (= R$900,00 + 1/3). Neste caso, se concedidas (ou indenizadas) as férias fora do período concessivo, deverá o empregador pagar R$2.400,00, ou seja, o dobro da "respectiva remuneração", que, sem dúvida, inclui o terço de férias.

(C) R$2.400,00, sendo que o valor relativo à penalidade pela não concessão das férias dentro do prazo legal possui natureza salarial para todos os efeitos.
(D) R$2.400,00, sendo que o valor relativo à penalidade pela não concessão das férias dentro do prazo legal não possui natureza salarial. (CERTO)
(E) R$1.800,00, sendo que o valor relativo à penalidade pela não concessão das férias dentro do prazo legal possui natureza salarial, não computado apenas para o cálculo do 13º salário.


51) No tocante ao Direito de Greve, considere:
I. Direito ao emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir os trabalhadores a aderirem à greve.
II. Direito ao emprego de meios pacíficos tendentes a aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
III. Direito de arrecadação de fundos.
IV. Direito à livre divulgação do movimento.
Aos grevistas são assegurados os direitos mencionados nos itens

(A) III e IV, apenas.
(B) I, III e IV, apenas. (ERRADO)

• Errado, pois a assertiva II também está correta, cfe. art. 6º, lei 7.853/89 "São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
• I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
• II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento..."

(C) II, III e IV, apenas.
(D) I, II, III e IV. (CERTO)
(E) I e II, apenas.



E isso é tudo, pessoal! \o/