Administração Pública e etc.

Uma boa segunda-feira para todos!

E como a semana está apenas começando, vamos ao melhor da Administração Pública...

Concurso Auditor TCU, outubro/2013, banca Cespe:

154) A redistributividade da receita tributária implica a transferência de recursos entre diferentes esferas da administração. Isso significa que a aprovação dos recursos não guarda relação com as bases tributárias de cada jurisdição. Os objetivos de redução das desigualdades ou de equalização da disponibilidade final dos recursos é apenas um atributo adicional que tem caracterizado o Sistema Tributário Nacional. (CERTO)

• A tributação tem múltiplas finalidades, a saber:
• a finalidade originária, que é o financiamento do Estado;
• a finalidade política, que é o estabelecimento do elo entre governante e governados;
• a finalidade econômica, que implica atuar nas funções alocativa e estabilizadora do governo;
• e a finalidade social, que é a função redistributiva do governo.
• A percepção da justiça fiscal é uma das maiores fontes para a legítima aceitação da tributação e de seu cumprimento por parte da sociedade. Caso se pergunte à população quais devem ser os princípios orientadores do sistema tributário, justiça estará certamente entre eles, e muito provavelmente em 1º lugar. Levada ao extremo, esta noção diz que uma tributação que seja socialmente percebida como injusta implica a quebra do contrato social e torna-se, assim, pilhagem ou confisco ilegítimo por parte do poder soberano.
• Em resumo, a questão da finalidade distributiva da tributação é uma das mais controversas por ser muito influenciada por julgamento de vlrs. sociais em torno do que é o conceito de justiça. Embora esses vlrs. subjetivos sejam relativos de sociedade para sociedade, a única certeza que podermos ter é de que eles têm que ser considerados na elaboração da política tributária. Desconsiderar a finalidade e o impacto distributivo da tributação, qualquer que seja o conceito de justiça, tão socialmente aclamado ao longo da história. (Fonte de pesquisa: "A Finalidade da Tributação e sua Difusão na Sociedade", Andréa Lemgruber Viol)

155) As fundações educacionais públicas federais integram o orçamento da União, a exemplo das autarquias, constituindo as instituições de ensino superior. Essa característica decorre da aplicação do princípio orçamentário da universalidade. (ERRADO - princípio da unidade ou totalidade!)

• O princípio orçamentário da unidade ou totalidade, previso pelo caput do art. 2º, lei 4.320/64, determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, Estados, DF e Municípios - com a finalidade de se evitar múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
• Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a LOA. 

162) A unidade responsável pelo orçamento do TCU está sujeita à orientação normativa do MPOG. (CERTO)

• Art. 5º, lei 10.180/01 "Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema (MPOG)".
• Assim, as unidades pertencentes a outros poderes e ao MP que tratam das atividades de planejamento e orçamento se sujeitam à orientação normativa do MPOG, mas não sofrem a supervisão técnica que recai sobre os órgãos e unidades do Poder Executivo. (Fonte de pesquisa: Apostila "Finanças Públicas", prof. Graciano Rocha)

165) Na reforma gerencial de 1995, a qual visava eliminar os elementos patrimonialistas ainda existentes, enfatizaram-se a hierarquização e o rígido controle de procedimentos. (ERRADO)

• PLANO DIRETOR DE REFORMA DO ESTADO, Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (1995)
• inspira-se em práticas adotadas na administração de empresas;
• deslocamento da ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins);
• desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações;
• orientada para melhoria da eficiência na administração pública - redução de custos, aumentar qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial.
• CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS:
• A) orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente;
• B) ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão (ao invés de controle dos procedimentos);
• C) fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras ou "corpos" de Estado, e valorização do seu trabalho técnico e político de participar, juntamente com os políticos e a sociedade, da formulação e gestão das políticas públicas;
• D) separação entre as secretarias formuladoras de políticas públicas, de caráter centralizado, e as unidades descentralizadas, executoras dessas mesmas políticas;
• E) distinção de 2 tipos de unidades descentralizadas: as agências executivas, que realizam atividades exclusivas de Estado, por definição monopolistas, e os serviços sociais e científicos de caráter competitivo, em que o poder de Estado não está envolvido;
• F) transferência para o setor público não-estatal dos serviços sociais e científicos competitivos;
• G) terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadas competitivamente no mercado;
• H) adoção cumulativa, para controlar as unidades descentralizadas, dos mecanismos:
• 1 - de controle social direto;
• 2 - do contrato de gestão em que os indicadores de desempenho sejam claramente definidos e os resultados medidos, e
• 3 - da formação de quase-mercados em que ocorre a competição administrada.

166) A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1936 representou uma modernização na administração pública brasileira, haja vista que promoveu a descentralização das atividades administrativas, com o intuito de se gerar maior eficiência. (ERRADO)

• O DASP representou a afirmação dos princípios hierárquicos e centralizadores da burocracia clássica.

168) No Brasil, o estado de bem-estar social (welfare state) surgiu a partir de decisões autárquicas, com caráter predominantemente político. (CERTO)

• As condições de emergência e do desenvolvimento do Welfare State no Brasil não são iguais às observadas nos países da Europa e dos EUA, por circunstâncias distintas do Brasil - como sua posição diferente na economia mundial, seu segmentado processo de modernização, e também o fato de conviver com setores industriais modernos e, simultaneamente, com setores tradicionais e com economia agrário-exportadora. Ressalte-se, pois, que o Welfare State brasileiro surge a partir de decisões autárquicas e com caráter predominantemente político: com vistas apenas à regulação de aspectos relativos à organização dos trabalhadores assalariados dos setores modernos da economia e da burocracia. (Fonte de pesquisa: Monografia "O Enfrentamento das Expressões da Questão Social à Luz dos Programas de Transferência de Renda", Adriana Mendes; Daniela Buzinari; Yara Oliveira, 2006).
• OBS.: Questão polêmica, pois há autores que simplesmente consideram que no Brasil não houve Welfare State. Que o que aconteceu é que apenas algumas políticas de bem-estar social foram implementadas.

171) Rigor às normas e procedimentos, foco nos objetivos e hierarquização são ações fundamentais a serem tomadas pelo Estado na busca pela excelência nos serviços públicos. (ERRADO)

• Para Santos, o Modelo de Excelência em Gestão Pública baseia-se na adoção do pensamento sistêmico, envolvendo os vários elementos internos e externos da organização; apresenta um modelo flexível, com uma linguagem simples e respeita as características e limitações de cada organização; não prescreve ferramentas ou práticas de gestão específicas e, sim, analisa aquelas que são utilizadas pela organização e seu respectivo desempenho. (Fonte de pesquisa: "Modelo de Excelência em Gestão Pública no Governo Brasileiro: Importância e aplicação", André Ribeiro Ferreira)

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Passeando agora pela última prova para Auditor-Fiscal do Trabalho (Cespe/2013):

68) A matriz de portfólio de produtos, também chamada de matriz de crescimento e participação, é uma técnica de seleção de estratégias que se baseia no estudo da participação dos produtos da empresa no mercado e que retrata as seguintes fontes de lucro e resultados: estrelas, pontos de interrogação, vacas leiteira e vira-latas. (CERTO)

• A Matriz BCG é uma análise gráfica desenvolvida por Bruce Henderson para a empresa de consultoria empresarial americana Boston Consulting Group em 1970. Seu objetivo é suportar a análise de portfólio de produtos ou de unidades de negócio baseado no conceito de ciclo de vida do produto. Ela é utilizada para alocar recursos em atividades de gestão de marcas e produtos (marketing), planejamento estratégico e análise de  portfólio. Esta matriz é uma das formas mais usuais de representação da integração da empresa nas envolventes externas e internas.
• A matriz tem duas dimensões: taxa de crescimento no mercado e participação de mercado (que é a participação da empresa em relação à participação de seu maior concorrente). No eixo usualmente considerado como Y, representa-se a taxa de crescimento do mercado. Esta possui escala linear e o ponto intermédio, que delimita as diversas zonas, é a taxa de crescimento médio do mercado.
• O eixo dos X representa por sua vez a quota de mercado relativa. Para este eixo, a escala utilizada é de base logarítmica (base 10) e o ponto intermédio tem o valor unitário.
• Para essa situação intermédia, a empresa e o líder de mercado partilhariam a mesma quota de mercado. As posições de liderança em relação à quota de mercado estão localizadas à esquerda do ponto de intermédio. Quanto maior a participação de mercado de um produto ou quanto mais rápido o mercado de um produto cresce, melhor para a empresa. Este método é baseado no ciclo de vida dos produtos e é utilizado para definir prioridades e dar aos diferentes produtos de uma empresa.

• Os produtos devem ser posicionados na matriz e classificados de acordo com cada quadrante:
• em questionamento (também conhecido como "ponto de interrogação" ou "criança-problemática") -> TEM A PIOR CARACTERÍSTICA QUANTO AO FLUXO DE CAIXA, POIS EXIGE ALTOS INVESTIMENTOS E APRESENTA BAIXO RETORNO SOBRE ATIVOS E TEM BAIXA PARTICIPAÇÃO DE MERCADO, PODE SORVER UM GRANDE INVESTIMENTO E DEPOIS SE TORNAR UM "ABACAXI". POR OUTRO LADO, POR ESTAR EM UM MERCADO DE ALTO CRESCIMENTO PODE SE TORNAR UM PRODUTO "ESTRELA".
• estrela -> EXIGE GRANDES INVESTIMENTOS E SÃO REFERÊNCIAS NO MERCADO, GERANDO RECEITAS (AINDA QUE NÃO MUITO ELEVADAS) E COM TAXAS DE CRESCIMENTO POTENCIALMENTE ELEVADAS. FICAM FREQUENTEMENTE EM EQUILÍBRIO QUANTO AO FLUXO DE CAIXA. ENTRETANTO, A PARTICIPAÇÃO DE MERCADO DEVE SER MANTIDA, POIS PODE-SE TORNAR UMA "VACA LEITEIRA" SE NÃO HOUVER PERDA DE MERCADO.
• vaca leiteira -> OS LUCROS E A GERAÇÃO DE CAIXA SÃO ALTOS. COMO O CRESCIMENTO DO MERCADO É BAIXO, NÃO SÃO NECESSÁRIOS GRANDES INVESTIMENTOS. PODE SER A BASE DE UMA EMPRESA, JÁ QUE A EMPRESA DETÉM UMA QUOTA DE MERCADO CONSIDERÁVEL.
• abacaxi (também conhecido como "cão", "vira-lata" ou "animal de estimação") -> OS "ABACAXIS" DEVEM SER EVITADOS E MINIMIZADOS NUMA EMPRESA. CUIDADO COM OS CAROS PLANOS DE RECUPERAÇÃO. INVISTA SE FOR POSSÍVEL NA RECUPERAÇÃO, SENÃO, DESISTA DO PRODUTO. A BAIXA QUOTA DE MERCADO GERA POUCOS LUCROS, MAS ESTES ESTÃO ASSOCIADOS A UM BAIXO INVESTIMENTO DEVIDO AO CRESCIMENTO DO MERCADO PRATICAMENTE NULO A AVALIAÇÃO DESTES PRODUTOS DEVE SER FEITA DE MANEIRA A CONSEGUIR POSICIONÁ-LOS DE MANEIRA MAIS ATRATIVA E RENTÁVEL PARA A EMPRESA, OU MESMO ABANDONÁ-LOS, QUANDO A RENTABILIDADE NÃO SEJA DE TODO POSSÍVEL. (Fonte de pesquisa: Wikipedia)

74) A etapa de planejamento descrita no ciclo PDCA (plan, do, check, act), que é uma das ferramentas essenciais para o conceito de aprendizagem do MEG®, destaca quatro critérios fundamentais para sua formulação: clientes, sociedade, liderança e estratégia. (CERTO)

• O Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) está alicerçado sobre um cjto. de conceitos fundamentais e estruturados em critérios e requisitos inerentes à Excelência em Gestão. Além disso, o MEG® utiliza o conceito de melhoria contínua, de acordo com o ciclo PDCL (plan, do, check, learn).
• fundamentos:
• 1) PENSAMENTO SISTÊMICO;
• 2) ATUAÇÃO EM REDE;
• 3) APRENDIZADO ORGANIZACIONAL;
• 4) INOVAÇÃO;
• 5) AGILIDADE;
• 6) LIDERANÇA TRANSFORMADORA;
• 7) OLHAR PARA O FUTURO;
• 8) CONHECIMENTO SOBRE CLIENTES E MERCADOS;
• 9) RESPONSABILIDADE SOCIAL;
• 10) VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS E DA CULTURA;
• 11) DECISÕES FUNDAMENTADAS;
• 12) ORIENTAÇÃO POR PROCESSOS;
• 13) GERAÇÃO DE VALOR.
• critérios:
• 1) LIDERANÇA;
• 2) ESTRATÉGIAS E PLANOS;
• 3) CLIENTES;
• 4) SOCIEDADE;
• 5) INFORMAÇÕES E CONHECIMENTO;
• 6) PESSOAS;
• 7) PROCESSOS E
• 8) RESULTADOS.
• OBS.: DURANTE MUITO TEMPO FOI POSSÍVEL ESTUDAR, APRENDER O FUNCIONAMENTO E APLICAR O CICLO PDCA (plan, do, check, act) EM MARKETING. COM A EVOLUÇÃO DO MERCADO, O MAIOR APRENDIZADO DOS CLIENTES, AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS MAIS FACILMENTE E O PRÓPRIO APRENDIZADO DOS PROFISSIONAIS DE MARKETING, FOI DESCOBERTO QUE O CICLO DEVE SER CHAMADO NA VERDADE PDCL (plan, do, check, learn). (Fonte de pesquisa: Fundação Nacional da Qualidade)

Vamos com fé! \o/