D. Previdenciário.

Boa tarde!

Espero que estejam todos bem...

#vqv

Prova PGM SLZ, FCC, mar/16:

57. No que diz respeito ao financiamento da seguridade social, é INCORRETO afirmar:
(A) a lei complementar poderá insituir outras fontes para financiar a seguridade social.
(B) não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelos regimes de previdência social, devida pelo trabalhador e demais segurados. (Errado - é o gabarito!)

• Art. 40, §18, CF "Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos."
• OBS.: É, CONTUDO, VEDADO O PGTO. DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
• (C) o sistema será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das contribuições sociais.

(D) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. (Certo)

• Letra da lei, art. 195, §1º, CF.

(E) a fixação de alíquotas e bases de cálculo diferenciadas da contribuição social do empregador, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, demonstra a equidade de custeio do sistema.

60. No que diz respeito aos proventos da aposentadoria por invalidez, concedida no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, será concedida,
(A) como regra geral, observando-se a regra da proporcionalidade ao tempo de contribuição e tendo como base de cálculo do benefício a última remuneração obtida na ativa.
(B) como regra geral, observando-se as regras da integralidade com a última remuneração e com a paridade de reajustamento com os servidores da ativa.
(C) como regra geral, na sua inegralidade e observando a paridade de reajustamento com os servidores da ativa. (Errado)

• A aposentadoria por invalidez tem proventos calculados sobre a última remuneração. Eles são integrais (iguais à última remuneração) para doenças graves, profissionais e acidentárias, e proporcionais no caso das demais doenças incapacitantes. Além disto, fica assegurada paridade plena com os ativos.

(D) observando-se a regra da proporcionalidade ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, (Certo)

• Art. 40, §1º, I, CF "Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este art. serão aposentados...
• I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei..."

(E) como regra geral, observando a proporcionalidade ao tempo de contribuição, resguardada, no entando, a paridade de reajustamento com os servidores da ativa.



DEUS é BOM o tempo todo.

Em todo o tempo, DEUS é BOM.

L.