ECA.
Boa tarde!
Estudar para concursos é um privilégio. É busca uma maneira de afofar a terra - que esperamos fértil - em cima da qual queremos construir toda uma vida. Mas, se todos temos um chão, é provável que outros já tenham construído por gerações e gerações antes de nós pra que tivessemos tanta base. Por isso, quero pedir a quem ler isso aqui que pense em seus pais e avós com gratidão. E agradeça a Deus pela vida que eles têm, ou tiveram. Lembre: nunca poderemos retribuir. Nunca. Obrigada, Senhor.
Prova PGJ, MP/SP, banca própria, Maio/2015:
57. Assinale qual das alternativas abaixo é a correta:
A) As atribuições acometidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao Ministério Público são exaustivas.
B) Compete ao Ministério Público, com exclusividade, a promoção e o acompanhamento das ações socioeducativas para apuração de prática de atos infracionais atribuídos a crianças e a adolescentes.
C) Cabe exclusivamente ao Ministério Público a legitimidade para ajuizar qualquer procedimento da competência da Justiça da Infância e da Juventude.
D) Compete ao Ministério Público promover a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e administradores de bens de crianças e adolescentes. (Certo - é o gabarito!)
Estudar para concursos é um privilégio. É busca uma maneira de afofar a terra - que esperamos fértil - em cima da qual queremos construir toda uma vida. Mas, se todos temos um chão, é provável que outros já tenham construído por gerações e gerações antes de nós pra que tivessemos tanta base. Por isso, quero pedir a quem ler isso aqui que pense em seus pais e avós com gratidão. E agradeça a Deus pela vida que eles têm, ou tiveram. Lembre: nunca poderemos retribuir. Nunca. Obrigada, Senhor.
Prova PGJ, MP/SP, banca própria, Maio/2015:
57. Assinale qual das alternativas abaixo é a correta:
A) As atribuições acometidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao Ministério Público são exaustivas.
B) Compete ao Ministério Público, com exclusividade, a promoção e o acompanhamento das ações socioeducativas para apuração de prática de atos infracionais atribuídos a crianças e a adolescentes.
C) Cabe exclusivamente ao Ministério Público a legitimidade para ajuizar qualquer procedimento da competência da Justiça da Infância e da Juventude.
D) Compete ao Ministério Público promover a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e administradores de bens de crianças e adolescentes. (Certo - é o gabarito!)
- Art. 201, ECA "Compete ao MP:
- [...]
- IV - promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes...
- V - promover o inquérito civil e a ação pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência...
- [...]
- §1º A legitimação do MP para as ações cíveis previstas neste art. não impede a de 3ºs, nas mesmas hipóteses, segundo dispuserem a Constituição e esta Lei,,,"
- Vide p. ú., art. 201, ECA, supracitado. O ajuizamento da Ação Civil Pública não é exclusivo do MP, na defesa dos interesses individuais e coletivos das crianças e adolescentes (ou demais interesses difusos e coletivos). É ele, contudo, quem mais age em defesa da soc. Basta lembrar que inúmeros colegitimados preferem ofertar representação ao parquet a propor suas próprias ações.
L.
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