D. Eleitoral e etc.

Boa tarde, warriors!

Vamos ao que importa...

Prova MP/BA, Analista Técnico Jurídico, Instituto AOCP, março/14:

61. [ADAPTADA] Os juízes eleitoral são órgãos da Justiça Eleitoral. (Certo)

• Art. 118, CF "São órgãos da Justiça Eleitoral:
• I - o TSE;
• II - os TRE's;
• III - os Juízes Eleitorais;
• IV - as Juntas Eleitorais."

64. [ADAPTADA] Compete privativamente ao Senado Federal:

I. processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes de mesma natureza conexos com aqueles. (Certo)

• Art. 52, CF "Comepete privativamente ao SF:
• I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles..."

II. autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. (Errado)

• Art. 51, CF "Compete privativamente à CD:
• I - autorizar, por 2/3 de seus membros, a instauração de proc. contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
• II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao CN dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa;
• III - elaborar seu regimento interno;
• IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na LDO;
• V - eleger membros do Conselho da República..."

;)