D. Ambiental.

Boa noite!

Dessa vez, vai ser light...

Prova Procurador Municipal Arapiraca/AL, FADURPE, nov/13:

76. [ADAPTADA] O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. (Errado)

• Art. 6º, Lei 6.938/81 "Os órgãos e entidades da U, dos E, do DF, dos Territórios e dos M, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nac. do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:
• I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;
• II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nac. do Meio Ambiente - CONAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Gov., diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas, padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
• III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; (OBS.: SE TRATA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE)
• IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;
• V - órgãos seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
• VI - órgãos locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades nas suas respectivas jurisdições."
• O órgão superior do SISNAMA é o Conselho de Governo. O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.

• OBS.: "SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA" REFERE-SE, NA VERDADE, AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

Que Deus abençoe você!

O:)