Empresarial!

Bom dia, guerreiros!

Hoje é segunda e me parece um ótimo dia para resolver questões de Empresarial. Eu, particularmente, amo Direito Empresarial. Mas isso não quer dizer nem de longe que eu vá bem nessa matéria hahaha

Então, vamos à última prova para Advogado da Telebras, agora de 2013 (CESPE, questão de Certo ou Errado):

111) As companhias de seguro estão excluídas do processo falimentar, inclusive na circunstância em que a liquidação extrajudicial seja frustrada. (GABARITO - ERRADO - Relativamente excluídas!)

• De acordo com explicação da mestra Gisele Leite: "Até 1999, as cias. de seguro eram totalmente excluídas do direito falimentar, mas, com a medida provisória, a partir de 2002, e pela Lei 10.190, cabe a decretação de falência das seguradoras quando a liquidação compulsória, que passou a chamar de extrajudicial, se frustra porque o ativo da cia. em liquidação for insuficiente pra o pgto. de pelo menos metade do passivo quirografário.
• De qualquer modo, as seguradoras não podem falir em nenhuma hipótese a pedido de credor, a única hipótese viável de falência é quando requerida pela Susep, por liquidante nomeado por esta autarquia."

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112) A homologação do plano de recuperação extrajudicial, o deferimento da recuperação judicial ou a decretação de falência compete ao juízo do local da sede do empresário, da sociedade empresária ou da filial de empresa, no caso de a sede localizar-se fora do Brasil. (GABARITO - ERRADO)

• O art. 3º da Lei de Recuperação de Empresa versa que é competente para decretar a recuperação judicial ou falência o juiz cuja jurisdição o devedor tenha situado o seu principal estabelecimento ou filial de empresa localizada fora do país.
• Contudo, e por isso mesmo, não é demais atentar para o fato de que não necessariamente o estabelecimento principal de uma empresa é a sua sede estatutária ou contratual. Nesse sentido, o STJ decidiu que o local do principal estabelecimento é o centro vital das principais atividades do devedor (contrariamente à corrente minoritária que julgava ser necessariamente a sede contratual).

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113) A homologação do plano de recuperação extrajudicial pode ser, em algumas circunstâncias, de caráter obrigátório, desde que seja assinada por credores que representem mais de quatro quintos de todos os créditos de cada espécie abrangidos pelo plano. (GABARITO - ERRADO)

• De fato, uma vez que o plano esteja concluído, ele deve ser submetido à homologação judicial se houve a concordância de credores que representem mais de 3/5 de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.
• Mas, se todos os credores atingidos (e isso é mais do que 4/5!) concordaram com a recuperação, então a homologação judicial é facultativa apenas.

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120) O conhecimento de depósito e o warrant, que são espécies de títulos de créditos, são emitidos pelo armazém geral e nascem unidos. O primeiro permite garantir o direito de propriedade sobre mercadorias, o segundo representa o penhor sobre as mercadorias depositadas, além de constituir uma promessa de pagamento. (GABARITO - CERTO)

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Aquele abraço \o/